Fique por dentro das decisões e principais notícias do TCU, CGU e AGU.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), alerta para o risco de “shutdown” da máquina pública até 2028, com o aumento das emendas parlamentares impositivas e dos mínimos constitucionais de saúde e educação. Os achados foram revelados em relatório de acompanhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), está com processo seletivo aberto para a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços especializados de consultoria técnica. A empresa contratada deverá entender, identificar oportunidades de melhoria e desenvolver uma metodologia … Ler mais
22/08/2024 – 15:48 Geraldo Magela/Agência Senado Senador Confúcio Moura defende a manutenção das chamadas emendas Pix O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), disse que os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado já estão trabalhando em mudanças no projeto que atendam o acordo feito … Ler mais
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) acaba de lançar o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada, um manual que fornece orientações tanto para os órgãos contratantes quanto para as empresas privadas que desejam firmar parcerias com o Governo do Distrito Federal. O guia apresenta, de maneira detalhada, os métodos e parâmetros utilizados … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 30 dias de prazo para a conclusão das renegociações sobre os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato. A decisão é de quarta-feira (21) e atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, é preciso mais tempo para finalizar os novos … Ler mais
Proposta não indica que o presidente devolva o acessório ganhado em 2005, na França, mas impede que novas contestações relativas a presentes oficiais sejam feitas Ricardo Stuckert / PR Com o novo recurso, o MP e o TCU esperam fechar as brechas judiciais O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou … Ler mais
O prazo de dez dias para que o Congresso cumpra o acordo firmado entre os três poderes no impasse das emendas Pix, será cumprido, segundo o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal. Ao falar pela primeira vez sobre a questão, Dino lembrou que o acordo firmado na última … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um novo inquérito para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre auxiliares de seu gabinete na Corte e ex-auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova investigação foi aberta sob sigilo. A decisão de Moraes foi tomada após as reportagens publicadas pelo jornal Folha … Ler mais
Por André Richter — Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 … Ler mais
Apenas um dia após a cúpula do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo chegarem a um consenso sobre o impasse das emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) levantou dúvidas sobre alguns pontos do acordo selado na quarta-feira (21). Alcolumbre, que é o principal candidato à presidência do Senado no próximo … Ler mais
A ministra Maria Thereza de Assis Moura encerrará nesta quinta-feira (22/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, período de afirmação institucional da corte que deu azo a transformações internas e externas. Maria Thereza de Assis Moura encerra biênio como presidente do STJ Internamente, é um tribunal em renovação, com ministros recém-chegados e … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias a autoridades e empresas para concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato. Nesses acordos, empresas admitiram corrupção e aceitaram pagar multas para não ser processadas pelos crimes cometidos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que autoridades e empresas tenham mais tempo para terminarem seus acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na última quarta-feira 21 pelo ministro André Mendonça. No despacho, o magistrado deu trinta dias para que … Ler mais
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (21), que não há indícios de irregularidades na indicação do presidente da Previ, o fundo de previdência dos empregados do Banco do Brasil, João Luiz Fukunaga. A área técnica da Corte de Contas não encontrou evidências de que os requisitos para a indicação foram desrespeitados. O … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (21) o envio para a Procuradoria-Geral da República (PGR) do relatório elaborado pela comissão técnica com diagnóstico e sugestões para acabar com o orçamento secreto e melhorar a transparência do repasse das emendas parlamentares. Também determinou o envio da lista do Tribunal de … Ler mais
Por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região, a Advocacia Geral da União (AGU), entrou com recurso para derrubar a liminar da Justiça que suspendeu a Licença Prévia (LP n° 672/2022) concedida para a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O documento foi assinado pelos procuradores … Ler mais
Em 2012, quando julgaram a constitucionalidade da divulgação ativa da remuneração de agentes públicos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram claros: a transparência “é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”. Desde então, os salários de todos os servidores são públicos e facilmente … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 21/08/2024 – 19:52 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez que o … Ler mais
André Mendonça, ministro do STF Imagem: Carlos Moura – 04.abr.2022/SCO/STF O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira vez … Ler mais
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), destacou diálogo vazado, pela Folha de S.Paulo, entre o juiz Airton Vieira, instrutor de gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicam, … Ler mais