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Esta é a terceira prorrogação do prazo, e não haverá outras, conforme determinou o magistrado. A AGU apontou que os acordos que não forem firmados até o encerramento do novo prazo serão considerados concluídos. Por Redação – de Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, nesta quinta-feira, ao pedido … Ler mais
Autoridades que participaram, nesta quinta-feira (22), da posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e do vice, ministro Luis Felipe Salomão, enalteceram a qualificação técnica e jurídica dos novos gestores, além de ressaltarem a contribuição de ambos para o desenvolvimento da jurisprudência brasileira. O vice-presidente da República e ministro do … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para o resultado primário em 2025 apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para a limitação nas regras de contingenciamento de gastos. O alerta foi feito à equipe econômica … Ler mais
Após os atritos entre Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos três Poderes chegaram ao consenso de liberar as emendas parlamentares individuais, desde que cumpram determinadas regras. Todavia, apesar de se ter formalizado o acordo político de trazer transparência e rastreabilidade às emendas, falta saber como as medidas serão implementadas na prática. … Ler mais
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, em caráter liminar e monocrático, que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) deve emitir uma licença ambiental de duas fazendas para “evitar danos de grandes proporções à atividade econômica e ao exercício da função social da terra”. As duas … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 22 de agosto de 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quinta-feira (22) o novo presidente do tribunal, Herman Benjamim, e o vice-presidente, Luís Felipe Salomão. Ambos terão mandato de dois anos e vão comandar o tribunal até 2026. Eles sucedem Maria Theresa de Assis Moura e Og … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quinta-feira (22) a manutenção das visitas de presos do semiaberto a familiares, as chamadas “saidinhas”. O parecer foi encaminhado, nesta quarta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que o dispositivo da regra aprovada pelo Congresso que restringe as saídas … Ler mais
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para a meta fiscal de 2025, de déficit zero, apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para o fato de o governo mirar o limite inferior da … Ler mais
Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2024 As liminares de Flávio Dino que suspenderam as emendas continuam válidas. (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (21) o envio para a Procuradoria-Geral da República (PGR) do relatório elaborado pela … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual sustenta que eventual tentativa de conciliação com o estado de Minas Gerais para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) só poderá ser iniciada após a retomada do pagamento das parcelas da dívida mineira. A manifestação foi apresentada ao ministro do … Ler mais
Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2024 Os auditores do TCU avaliaram que as estimativas apresentadas no PLDO para 2025 referentes à receita primária líquida são “otimistas”. Foto: TCU/Divulgação Os auditores do TCU avaliaram que as estimativas apresentadas no PLDO para 2025 referentes à receita primária líquida são “otimistas”. (Foto: TCU/Divulgação) 🔊 … Ler mais
22.ago.2024 – Dados abertos das urnas não indicam em quem eleitor votou Imagem: Arte/UOL sobre Reprodução Facebook Não é verdade que o sistema da urna eletrônica identifique o leitor, seus dados pessoais e seu respectivo voto. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o nome de algum eleitor pode aparecer no caso de um erro de … Ler mais
Jorge Messias argumenta que a restrição das saídas temporárias prejudica os laços familiares e não tem impacto na segurança pública A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a invalidação da restrição às saídas temporárias de presos em manifestação enviada na 4ª feira (21.ago.2024) ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, a instituição afirma que o mecanismo … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre o contrato de concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a Arteris Litoral Sul, após uma denúncia do deputado estadual Mário Motta. A investigação foca nas medidas tomadas para estabilizar as encostas do Morro dos Cavalos, onde deslizes de terra há quatro … Ler mais
Lavínia Kaucz e Caio Spechoto Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles conduzirão o Tribunal até 2026 e substituem, respectivamente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes. A cerimônia teve a presença de autoridades … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou para invalidar as restrições da as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. O órgão enviou o documento, nesta quinta-feira (22), a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa pedidos de ação de inconstitucionalidade. O Congresso Nacional aprovou em 2024 uma lei que retira o direito de … Ler mais
A máquina pública corre o risco de um “shutdown” (paralisação) até 2028 por conta do crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação. O alerta foi feito nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois da análise dos dados do Ministério do Planejamento e Orçamento. Os técnicos do … Ler mais
Em uma decisão recente, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma extensão de 30 dias ao prazo para que o governo Federal, empresas privadas e o MPF concluam a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A solicitação de prorrogação foi feita pela Advocacia-Geral da União e por empresas, algumas … Ler mais
O Instituto Nacional do Seguro Social não se conforma com a sanção aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e decidiu recorrer a uma mediação da Advocacia-Geral da União para evitar a condenação. Em despacho de 20/8, a presidente em exercício do INSS, Débora Floriano, comunica à coordenação geral de fiscalização da ANPD que … Ler mais