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Presidente da Corte de Contas declara que a rastreabilidade de recursos dos ministérios também deve ser aprimorada O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta 4ª feira (21.ago.2024) que a Corte de Contas “tem fé” de que o STF (Supremo Tribunal Federal) realizará um trabalho que aumentará a transparência das … Ler mais
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) definiu que irá fiscalizar os recursos recebidos pelo Estado e pelos 399 municípios via emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais. Esses repasses – conhecidos como ‘emendas Pix’ – podem ser identificados no orçamento, mas não trazem detalhes sobre o objeto ou a área em que … Ler mais
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, o decreto 12.150, que estabelece o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação. A Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória tem como propósito promover e difundir as boas práticas regulatórias, inclusive das agências reguladoras. O decreto estabelece um prazo de … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do … Ler mais
A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) fará uma reunião com representantes partidários, advogados e advogadas, e representantes da sociedade civil organizada para definir quais seções eleitorais terão as urnas submetidas à auditoria denominada Teste de Integridade. O encontro ocorrerá no dia 17 de setembro, às … Ler mais
Nesta terça-feira (20) o Ministério dos Transportes em parceria com a Controladoria-geral da União (GCU), promoveu um Workshop intitulado “Integridade em foco”, com participação de líderes e especialistas de diversas áreas. O evento se estende até esta quarta-feira (21). Confira a programação. Durante a abertura do evento, o ministro Renan Filho afirmou que o Ministério … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que farmácias e drogarias não podem realizar Testes Laboratoriais Remotos (TLRs), feitos por meio de equipamento situado fisicamente fora da área de um laboratório clínico. Os TLRs são usados para realização de vários exames, como os de … Ler mais
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficasse com o relógio Cartier de R$ 60 mil. A ideia não é que Lula devolva o relógio ganhado em … Ler mais
O Paraná manteve o 3º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados divulgado nesta quarta-feira (21), em Brasília, além de se aproximar das notas obtidas por São Paulo e Santa Catarina, que ocupam respectivamente a 1ª e 2ª posição na classificação. O Estado lidera o eixo de sustentabilidade ambiental, mas também registrou melhora dos indicadores … Ler mais
Na semana passada, a Corte suspendeu temporariamente o pagamento de emendas impositivas, que incluem as chamadas emendas PIX Redação Terra 21 ago 2024 – 12h55 (atualizado às 13h36) STF em reunião com cúpula do Congresso, governo e convidados Foto: Casa Civil/Henrique Raynal Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram na terça-feira, 20, com a … Ler mais
O Auditório Juarez da Gama Batista e o hall do Anexo I da Fundação Casa de José Américo (FCJA) recebem a terceira edição do Sarau Sindilegis promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O III Sarau, que acontece ao mesmo tempo que a XIV Copa … Ler mais
Negociação com o sindicato durou cerca de 5 meses; houve duas paralisações gerais da categoria ao longo do processo O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) aceitou a proposta do governo de reajuste salarial para os funcionários das 11 agências reguladoras do Brasil. Eis os percentuais aceitos em assembleia realizada nesta … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 20/08/2024 – 19:10 O PSOL, autor da ação que questiona o projeto da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao ministro Alexandre de Moraes mais tempo para a conclusão de estudos sobre a viabilidade e os impactos da obra. Na segunda-feira, 19, Moraes intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) … Ler mais
Por ASSESSORIAPublicada em 21/08/2024 às 09h52 A Prefeitura de Porto Velho, por meio da gestão do prefeito Hildon Chaves, conquistou, por anos consecutivos, o Selo Diamante no Radar da Transparência. O reconhecimento é atribuído pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Programa Nacional de Transparência, que destaca bons resultados na gestão pública … Ler mais
O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeito de tentar interferir na eleição presidencial de 2022, quando ainda era diretor da instituição. O magistrado atendeu a um pedido … Ler mais
Senador Dr. Hiran é membro da Comissão Especial e autor da proposta que altera a Constituição Federal. – Foto: Ascom Parlamentar Até o próximo mês, senadores e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão audiências de conciliações, cuja pauta principal é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, com diretrizes para a Lei do … Ler mais
Faleceu, nesta terça-feira (20/8), o advogado e chefe da assessoria jurídica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF), Peter Alexander da Costa Lange, aos 44 anos. A causa da morte não foi revelada pela família. Ao longo da carreira, Peter ganhou destaque como profissional sênior com atuação em direito empresarial. Além disso, … Ler mais
Em plenário virtual, ministros vão analisar ação contra decisão que derrubou a possibilidade de correção dos aposentados Sessão no plenário do STF Gustavo Moreno/STF – 15.08.2024 O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar o recurso contra decisão que anulou a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em plenário virtual, entre … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) ganhou dois aliados de peso na ação em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do mecanismo de solução consensual e prevenção de conflitos. O Senado Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram ao Supremo para entrar no processo como amicus curiae (parte … Ler mais
Notificado sobre a data-limite para enviar resposta definitiva ao governo a respeito da proposta de acordo, o Unacon Sindical buscou agendas com autoridades nesta terça-feira, 20 de agosto, para cobrar medidas que apontem para a valorização da carreira, mesmo que no médio e longo prazos. A primeira reunião foi com o ministro da Controladoria-Geral da … Ler mais