serviço público

AGU contesta decisão de Toffoli que proíbe comissão da Presidência de investigar Campos Neto

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Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoe.com.br/autor/estadao-conteudo/ 09/09/2024 – 21:58 A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética da Presidência da República para … Ler mais

Quem é Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos do governo Lula

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Com um histórico de atuação na área da educação, Macaé Evaristo foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária municipal da capital mineira, entre 2005 e 2012, e do Estado, entre 2015 e 2018, nas gestões de Fernando Pimentel (PT) e Marcio Lacerda (PSB). Entre 2013 e 2014, foi titular da Secretaria … Ler mais

Multas da Justiça Federal devem ser fiscalizadas pelo Judiciário

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Olho vivo Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União que autorizava a fiscalização da destinação dada pela Justiça Federal a recursos provenientes de multas. A liminar, deferida em um mandado de segurança apresentado pela Associação dos Juízes Federais … Ler mais

Governo de Sergipe

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A estrutura, denominada Carport Solar, está instalada no estacionamento do parque, em uma área de 546 metros quadrados Sob os princípios de estimular a sustentabilidade e em soluções inovadoras para o planeta, o Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec) inaugurou, nesta segunda-feira, 9, a primeira etapa da obra da usina de energia solar fotovoltaica que será responsável … Ler mais

AGU tenta reverter decisão de Toffoli que encerrou investigações contra Campos Neto – Política – CartaCapital

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A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, apresentou nesta segunda-feira 9 um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de encerrar três procedimentos administrativos na Comissão de Ética Pública da Presidência contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O caso envolve a existência de uma offshore e veio à tona em 2021 por meio … Ler mais

Após fim do segundo prazo, governo pedirá ao STF mais tempo para solução sobre emendas parlamentares

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O governo vai pedir mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse das emendas parlamentares com o Congresso. O pedido deve ser oficializado na terça-feira (9) pela Advocacia-Geral da União (AGU). AGU recorre de decisão do TCU que autoriza presidentes a ficarem com presentes recebidos no mandato Saiba qual é a relação … Ler mais

Preservação da competência corretiva dos tribunais de contas e de cláusula pétrea

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Opinião É de conhecimento geral o status constitucional do Tribunal de Contas e de suas competências, hauridas diretamente da Constituição. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto Como defende o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, as atribuições do Tribunal de Contas são prerrogativas e, como tais, “[…] implicam o desfrute de … Ler mais

Governo renova Fundo de Aval para garantia em financiamentos à agricultura familiar

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Acessar o crédito ainda é um desafio para boa parte dos agricultores familiares ou aqueles que têm pequenas propriedades no Paraná. Muitos não conseguem, devido a restrições como a falta de titulação de propriedades e dificuldades para obter aval de terceiros para garantia em instituições financeiras. A boa notícia é que o governador Carlos Massa … Ler mais

Agenda de Ministro Jorge Messias para 09/09/2024 — Advocacia-Geral da União

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Publicado em 09/09/2024 00h00 Atualizado em 09/09/2024 19h44 Advogado-Geral da União Ministro Jorge Messias Advogado-Geral da União VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – STF/STJ/TST Audiência ao Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, André Luís Macagnan Freire Participante(s) Victor Fernandes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Paulo Ceo, Adjunto do AGU Pauta Assuntos … Ler mais

Governo do Acre decreta novas medidas de cuidados e prevenção aos malefícios das queimadas

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Em uma reunião realizada na Casa Civil na manhã desta segunda-feira, 9, onde contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado e Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, o governo do Estado, por meio do Gabinete … Ler mais

AGU recorre no TCU para tentar reverter precedente que pode beneficiar Bolsonaro

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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter o resultado do julgamento que abriu margem para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser poupado no caso das joias sauditas. Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência avaliados em … Ler mais

Titulares do Bolsa Família recebem anúncio do governo criando alerta para o próximo mês

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O governo federal confirmou que vai realizar um novo pente-fino no pagamento do Bolsa Família. O procedimento fica a cargo do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e deve atingir, principalmente, as famílias unipessoais que são compostas por uma única pessoa.  Titulares do Bolsa Família recebem anúncio do governo criando alerta para o próximo mês(Foto: Jeane … Ler mais

Macaé defende investigação de denúncias de assédio no ministério com ‘ampla defesa’ – Política – CartaCapital

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A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), defendeu uma investigação com rigor e amplo direito de defesa acerca das acusações de assédio sexual apresentadas contra o ex-ministro Silvio Almeida no exercício do cargo. O presidente Lula (PT) anunciou a nomeação de Macaé nesta segunda, três dias após demitir Almeida. Ela exercia desde o ano … Ler mais

Governo quer acabar com sigilo de 100 anos para dados pessoais

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Ideia em análise na Casa Civil deve virar um projeto de lei a ser enviado ao Congresso e terá “avaliação” de interesse público O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acabar com os sigilos de 100 anos sobre dados pessoais. A determinação existe atualmente no artigo 31º da LAI (Lei de … Ler mais

AGU recorre de decisão do TCU que permite que Lula fique com relógio de ouro

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique com um relógio Cartier, de ouro, avaliado em R$ 60 mil que ele recebeu quando era presidente. A entidade apresentou um pedido de reexame, ou seja, para … Ler mais

Governo terá que provar que não faz maquiagem nas previsões do Orçamento – 09/09/2024 – Adriana Fernandes

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A credibilidade da política fiscal está atrelada à capacidade de o governo lidar com a revisão das previsões de receitas e despesas do Orçamento. Subestimativas de despesas e superestimativas de receitas em valores elevados podem até ser aceitas no pontapé inicial da execução do Orçamento no primeiro trimestre. Ao longo do ano, porém, com o … Ler mais

União recorre de decisão que autoriza presidentes a guardarem presentes no acervo pessoal

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (9), que apresentou um pedido de reexame ao Tribunal de Contas da União para que a Corte mude o entendimento adotado em agosto pelo plenário de que, até que existir uma lei específica, eventuais presentes recebidos pelos presidentes da República, no exercício de seus mandatos, não são … Ler mais

Governo Lula contesta má-vontade com Aeroporto Salgado Filho

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Concessionária que administra o aeroporto divulgou uma nota sobre o assunto Agrolink – Leonardo Gottems Publicado em 09/09/2024 às 11:30h. Estimado usuário.Preencha o formulário abaixo para remeter a página. “A Fraport Brasil reforça que as obras de recuperação do Aeroporto Salgado Filho seguem avançando conforme cronograma já divulgado” – Foto: Reprodução/Redes Sociais Em relação à … Ler mais

AGU recorre decisão do TCU sobre presentes recebidos por presidentes

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Foto: Ricardo Stuckert A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma reavaliação importante referente aos critérios para a incorporação de presentes recebidos por presidentes ao patrimônio público. Tal pedido visa esclarecer e garantir que tais presentes sejam tratados conforme os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa, protegendo assim … Ler mais

Governo abre 25 vagas temporárias para Emater

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Profissionais selecionados serão contratados por 2 anos, prorrogáveis por até 5 anos (Fotos: Abraão Toledo/Emater Goiás) O Governo de Goiás vai selecionar 25 profissionais para vagas temporárias na Emater Goiás. Publicado na última sexta-feira (06/09) no Diário Oficial do Estado, o edital do processo seletivo simplificado prevê 19 vagas para técnicos agrícolas e 6 vagas para … Ler mais