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Lei deve sair no “DOU” com vetos, mas o Planalto manteve a essência do projeto; o prazo do STF era até esta 2ª feira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (16.set.2024) o PL (projeto de lei) que assegura a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2024 … Ler mais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar a adesão da Agência ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/235, celebrado entre o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras instituições. O objetivo é promover ações conjuntas e integradas voltadas para inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, … Ler mais
Encontro visa identificar e solucionar problemas no sistema de benefício para vítimas das enchentes no Estado (Foto: Michel Corvello) Na manhã desta segunda-feira (16), a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) recebeu, em seu gabinete, no Paço Municipal, os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Rômulo Tabosa Gomes Ferreira e Carlos Leonardo Nascimento, para discutir … Ler mais
A ANAFE convida para a live exclusiva destinada aos associados e associadas, que abordará a Atualização dos Cenários e Definição das Estratégias de Retomada da Mobilização. O evento online será realizado amanhã (17), às 16h, e será uma oportunidade essencial para acompanhar de perto os próximos passos da mobilização em defesa das carreiras da Advocacia-Geral … Ler mais
O projeto da desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com o aval do governo, reforça as divergências entre Banco Central e Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal. Num cenário já marcado pela incerteza com o rumo das contas públicas, especialistas alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação … Ler mais
O governo federal está se preparando para anunciar uma medida provisória para a liberação de crédito extraordinário de aproximadamente R$ 500 milhões para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal. A publicação do texto está prevista para esta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). Em uma reunião na manhã desta segunda, o presidente … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento. Na prática, esses recursos passam a ser incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Aprovada pelo … Ler mais
Ministros têm até dia 20 para votar se aprovam ou não que o montante seja destinado às prefeituras Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos três Poderes, em Brasília(Foto: Reprodução) O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar o repasse de 25% de créditos extintos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de … Ler mais
O governo federal prepara uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de pelo menos R$ 500 milhões para combater incêndios no Pantanal e na Amazônia. A expectativa é de que o texto seja publicado ainda nesta segunda-feira (16), em Diário Oficial da União (DOU) extra. A proposta foi debatida nesta manhã em reunião do presidente … Ler mais
Ministro fala sobre estratégias para melhorar o acesso à saúde no Brasil Neste episódio do Podcast Direito e Saúde Pública, Luciano Oliveira e Christiane Antuña recebem o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia. Em pauta, a contratação de profissionais e a terceirização de atividades prestadas no Sistema Único de Saúde. O SUS, … Ler mais
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou inconstitucional uma lei municipal da cidade de Porto Amazonas, no Paraná, que previa isenção de pagamento do pedágio para moradores em praças da região. A decisão foi uma resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU sustentou no processo que o … Ler mais
Consultora da Câmara diz que a desoneração da folha de pagamentos, se não criou muitos empregos, pelo menos manteve as vagas dos 17 setores beneficiados. Isto é o que dizem as pesquisas dobre o tema, de acordo Paula Santos. Ela lembra que o objetivo da medida, quando foi criada, era justamente manter os empregos após … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoe.com.br/autor/estadao-conteudo/ 15/09/2024 – 20:15 A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União … Ler mais
A verba destinada ao Auxílio Gás sofrerá uma redução significativa em 2025, passando de R$ 3,5 bilhões para apenas R$ 600 milhões. Essa mudança no programa foi proposta pelo governo e está incluída no projeto de lei do Orçamento de 2025, encaminhado ao Congresso na última sexta-feira (30) e detalhado na segunda-feira (2). Apesar da … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 15/09/2024 – 20:15 A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União … Ler mais
Nessa modalidade, a liberação de recursos não está limitada pelo arcabouço fiscal e não será computada para fins de cálculo das metas fiscais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou neste domingo (15) a abertura de créditos extraordinários para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nessa modalidade, a … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 15 de setembro de 2024 Em apenas três meses, cerca de 2 mil vagas de medicina pleiteadas judicialmente foram autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) e esse número será ainda maior. Isso porque há outros 110 processos em análise e várias faculdades que tiveram seu pedido de abertura de curso, … Ler mais
SÃO PAULO e BRASÍLIA – O projeto da desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com o aval do governo, reforça as divergências entre Banco Central e Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal. Num cenário já marcado pela incerteza com o rumo das contas públicas, especialistas alertam para a perda de … Ler mais
Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2024 Jorge Messias, defende que a multa foi uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas … Ler mais
O apoio nada discreto do deputado petista Odair Cunha à candidatura de Hugo Motta à Presidência da Câmara não saiu barato, segundo parlamentares próximos a ambos. O candidato do Republicanos ofereceu a Odair uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União, de acordo com fontes a par do acerto. A promessa foi feita … Ler mais