Por Redação Rádio Pampa | 14 de setembro de 2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões dos cofres da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk voltada para a produção internet via satélite, para os cofres da União. A medida ocorre após Moraes considerar … Ler mais
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O advogado-geral da União, Jorge Messias 13 de setembro de 2024 | 20:00 AGU diz que multa a usuários que burlarem bloqueio ao X não é censura e defende decisão de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira, 13, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações … Ler mais
Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2024 A medida está suspensa por decisão judicial e, assim, não há obrigatoriedade imposta neste momento. (Foto: EBC) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência publicou, em 2 de setembro, uma nota oficial afirmando que todas as empresas com … Ler mais
AGU argumenta que a Constituição Federal define que todos os bens pertencentes ao governo federal, presentes ou futuros. A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que os presentes recebidos pelos presidentes da República durante seus mandatos não são considerados bens públicos. O … Ler mais
Em reunião nesta terça-feira, 10, na Justiça Federal, que contou com a presença da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), da Comissão dos Ex-Territórios Federais e do Governo do Amapá, foi aprovada a admissão regularizada dos servidores do grupo 992 ao quadro da União. A decisão é considerada uma grande vitória … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tenta reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada no início de agosto. A determinação do TCU permite que presentes recebidos por chefes de Estado, durante o exercício de seus mandatos, sejam considerados patrimônio pessoal, em … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique com um relógio Cartier, de ouro, avaliado em R$ 60 mil que ele recebeu quando era presidente. A entidade apresentou um pedido de reexame, ou seja, para … Ler mais
O TJDFT não possui competência para rever decisões administrativas do TCU que determinam a devolução de valores pagos indevidamente a servidor público. “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PAD. DECISÃO DO TCU. ABATE TETO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INCOMPETÊNCIA DO TJDFT. 1. A apreciação das contas do Poder Judiciário do Distrito Federal constitui competência constitucional do Tribunal de Contas … Ler mais
Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6/9) ao próprio tribunal, além de citar leis … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão na qual o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que os presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos. No recurso apresentado na sexta-feira (6) ao próprio tribunal, além de citar leis e decretos, a AGU sustenta que a Constituição … Ler mais
Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2024 Para a Advocacia, a decisão do TCU abre brecha para a devolução de presentes já incorporados ao patrimônio da União aos ex-presidentes da República. (Foto: Wesley Mcallister/Ascom AGU) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal de Contas da … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoe.com.br/autor/estadao-conteudo/ 09/09/2024 – 21:58 A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos abertos pela Comissão de Ética da Presidência da República para … Ler mais
A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, apresentou nesta segunda-feira 9 um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de encerrar três procedimentos administrativos na Comissão de Ética Pública da Presidência contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O caso envolve a existência de uma offshore e veio à tona em 2021 por meio … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique com um relógio Cartier, de ouro, avaliado em R$ 60 mil que ele recebeu quando era presidente. A entidade apresentou um pedido de reexame, ou seja, para … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (9), que apresentou um pedido de reexame ao Tribunal de Contas da União para que a Corte mude o entendimento adotado em agosto pelo plenário de que, até que existir uma lei específica, eventuais presentes recebidos pelos presidentes da República, no exercício de seus mandatos, não são … Ler mais
Foto: Ricardo Stuckert A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma reavaliação importante referente aos critérios para a incorporação de presentes recebidos por presidentes ao patrimônio público. Tal pedido visa esclarecer e garantir que tais presentes sejam tratados conforme os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa, protegendo assim … Ler mais
O Governo Federal anunciou que o valor do benefício do Bolsa Família permanecerá inalterado em 2025, mantendo-se em R$ 600. Essa decisão, que impacta milhões de famílias brasileiras, faz parte de um ajuste no orçamento e tem gerado debates sobre seus impactos sociais e econômicos. Valor do Bolsa Família em 2025 tem mudanças inéditas já … Ler mais
A Argentina manifestou seu repúdio à decisão do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, de “revogar unilateralmente” a autorização para o Brasil representar os interesses argentinos e proteger suas instalações diplomáticas em Caracas, segundo informaram neste sábado (7) fontes oficiais. “A República Argentina rejeita esta medida unilateral e adverte o governo venezuelano que deve respeitar a … Ler mais