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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, nesta sexta-feira (9), de uma reunião técnica virtual da subcomissão que, após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), irá dar suporte técnico nas discussões sobre a transparência das emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas Pix”. … Ler mais
As advocacias da Câmara e do Senado entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Flávio Dino que restringem e limitam a execução das emendas de transferência especial, as chamadas “emendas pix”, que não exige qualquer contrapartida do gestor que recebe essa verba. As duas Casas do Congresso entraram com agravos … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, propôs um pacto entre setor público e privado em favor da segurança jurídica, da redução da litigiosidade e da previsibilidade na atividade regulatória. “Eu estou convencido de que nós temos que fazer um grande pacto, poder público e poder privado, em favor da segurança jurídica, em favor da redução … Ler mais
Na próxima segunda-feira, 12, tem início a formação de lideranças voltada para gestantes ocupantes de cargos de direção (CDs, FGs e FCCs) do Instituto Federal de Alagoas. O evento é organizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas e tem como tema “O papel do Gestor no Serviço Público”. A programação será totalmente on-line e está … Ler mais
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu mais uma edição do projeto Quintas de Inovação. Na manhã dessa quinta-feira (8), um encontro reuniu ouvidores e especialistas para discutir a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a importância da transparência pública. O evento ocorreu no auditório da Escola de Governo do DF (Egov) e contou … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende economizar R$ 225 milhões em 2024 com o Projeto Pacifica, uma iniciativa inovadora que visa resolver litígios entre segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o órgão através de acordos extrajudiciais. A previsão é que sejam convocados 170 mil segurados que tiveram … Ler mais
A resolução conjunta dos conselhos federais dos Técnicos Industriais (CFT) e de Química (CFQ), que dispõe sobre a competência de registro profissional de técnicos de algumas modalidades da área petrolífera, recebeu o prêmio “Melhores Práticas Aplicáveis aos Conselhos Profissionais”. A normativa que entrou em vigor no mês de dezembro de 2023 – após ser … Ler mais
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Contribua usando o Google Os deputados e senadores recorreram da decisão do ministro Fávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia limitado o uso das chamadas emendas Pix, uma alternativa do governo de Jair Bolsonaro após o fim do Orçamento Secreto. As emendas Pix são assim chamadas porque permitem … Ler mais
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) protocolou nesta quinta-feira (8) um ofício endereçado ao Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, reforçando o pedido de retomada das negociações para a reposição das perdas inflacionárias incidentes sobre os subsídios das carreiras. Representando 4.462 associados e associadas, a ANAFE destacou no documento a urgência na … Ler mais
Partido Novo entrou com representação questionando a constitucionalidade do novo modelo. Agora, MPTCU, Atricon e OAB pediram para entrar ao lado do TCU A Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) ganhou apoio de 3 entidades em ação que questiona a sua … Ler mais
Comitê Extraordinário da CGU, criado para acompanhar a tragédia no Rio Grande do Sul, usou a experiência para elaborar guia prático. Faça download aqui O Comitê Extraordinário da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a calamidade pública no RS realizou sua última reunião, nessa quarta-feira, com a apresentação do relatório final das atividades. O comitê foi … Ler mais
Em mais uma decisão envolvendo a transparência de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o Executivo e o Congresso a revelarem autores das emendas de comissão. No despacho, Dino determinou que o governo por meio de consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministérios, encaminhem a ele todos os … Ler mais
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas “emendas pix”. Os documentos protocolados na última quinta-feira (8) pedem a revogação de duas liminares assinadas pelo magistrado. As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade de votos, derrubou uma liminar obtida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para impedir a continuidade de um processo administrativo em que ele é alvo na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Com isso, poderão ser retomadas as investigações sobre … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou descontentamento com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir que ele mantivesse o relógio Cartier recebido como presente em 2005. Lula acredita que essa decisão foi arquitetada para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre as joias sauditas. Segundo Lula, ministros do … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (8) manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quarta-feira (7). Na Acão Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que moveu, Gonet alegava que essas emendas não garantem … Ler mais
Exames de sangue. /Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (8/8) para declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Alagoas que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas. Em julgamento no plenário virtual, previsto para terminar às 23h59 de sexta-feira (9/8), seis ministros já seguiram o … Ler mais
Por Júlia Chaib (Folhapress) — O presidente Lula afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8) que devolverá à União o relógio de ouro que ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que ele poderia permanecer com o item. A informação sobre a devolução foi … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão divulgada nesta quinta-feira (8), em Brasília, foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro ainda decidiu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devolverá à União o relógio de R$ 60 mil que recebeu em 2005, e que se tornou alvo de uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre presentes que podem ser considerados personalíssimos ou patrimônio público. … Ler mais