O Plenário do Senado analisa em sessão deliberativa semipresencial na quarta-feira (21), a partir das 14h, um projeto de lei que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil (CPC). O texto (PL 3.519/2019) é da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do … Ler mais
Na quinta-feira (15) foi aprovado de forma simbólica pelo Senado Federal as novas diretrizes que deverão ser usadas para guiar a realização de concurso público no país. Entre as propostas inseridas está a autorização para que as provas sejam aplicadas de forma digital. Concurso público com prova online foi aprovado no Senado transformando regras atuais(Foto: … Ler mais
O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados à Corte nessa quinta-feira (15). Os parlamentares pediam a imediata interrupção dos efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que impede o pagamento de todas as emendas parlamentares … Ler mais
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (14), o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que tem “muita fé e esperança de que nós teremos o maior pedido de impeachment da história, assinado por parlamentares, assinado por juristas, assinado por milhões de brasileiros, a ser lançado a … Ler mais
Após anos de debate, Congresso aprovou lei de modernização dos concursos / Crédito: Agência Brasil O plenário do Senado aprovou a lei nacional de modernização dos concursos públicos, em votação simbólica nesta quinta-feira (15/8). Após um longo processo de negociação, que também envolveu Executivo, entidades da sociedade civil e sindicatos, a nova legislação vai à … Ler mais
O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), destacou a notícia divulgada pela Folha de S.Paulo que aponta supostas irregularidades em procedimentos relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O senador afirmou que os procedimentos e diálogos atribuídos a funcionários do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) … Ler mais
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que cria norma geral para concursos públicos federais: o PL 2.258/2022, que é o substitutivo (texto alternativo) elaborado pela Câmara dos Deputados ao PLS 92/2000, projeto de lei do ex-senador Jorge Bornhausen (SC). O texto vai à sanção do presidente da República. Antes de chegar … Ler mais
O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira, 15, o projeto que trata sobre a reoneração da folha de pagamento e as medidas de compensação para a desoneração, aprovada em 2023. A votação deve marcar o fim de uma novela que se arrasta desde o fim do ano passado. A medida estava na pauta do Senado … Ler mais
Brasília – Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário da Casa aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. O … Ler mais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que alivia as contas municipais. A PEC 66/2023 reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. O texto prevê que os municípios poderão parcelar em até 300 meses os débitos previdenciários … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto (PL 2.258/2022) que cria norma geral para concursos públicos federais em todas as etapas da seleção — da autorização, planejamento e execução — até a avaliação. O texto, que segue para o Plenário, é um substitutivo (texto alternativo) elaborado pela Câmara dos … Ler mais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar ainda nesta semana os projetos da desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos setores da economia, da dívida dos estados e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios. A desoneração da folha de pagamento … Ler mais
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a atenção, em pronunciamento na terça-feira (13), para matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo que afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar disse que o Senado não … Ler mais
O Sindilegis protocolou pedido administrativo, na segunda-feira (5), à Diretoria-Geral do Senado Federal requerendo a reconsideração da decisão que determinou a absorção da vantagem decorrente da incorporação das funções inerentes para os servidores, bem como a devolução de valores pagos a esses trabalhadores. A decisão foi publicada em boletim administrativo da casa no dia 22 … Ler mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutem a possibilidade de um novo projeto de lei prevendo gatilhos para o aumento da CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) caso as medidas geradoras de receita em tramitação no Congresso não surtam o efeito necessário. Em jogo está a necessidade de se … Ler mais
As advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ingressaram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Flávio Dino que impõem restrições à execução das emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas pix”. Essas emendas, que não exigem contrapartida do gestor que recebe a verba, totalizam R$ 8 bilhões … Ler mais
Documentos protocolados nesta quinta-feira (08/08), solicitam a anulação das liminares assinadas pelo magistrado, quando à delimitação das emendas de PIX, um tipo especial de transferência, as quais devem ser direcionados ao Plenário Virtual do STF ainda neste mês. No primeiro dia deste mês, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que as transferências sejam … Ler mais
As advocacias da Câmara e do Senado entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Flávio Dino que restringem e limitam a execução das emendas de transferência especial, as chamadas “emendas pix”, que não exige qualquer contrapartida do gestor que recebe essa verba. As duas Casas do Congresso entraram com agravos … Ler mais
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas “emendas pix”. Os documentos protocolados na última quinta-feira (8) pedem a revogação de duas liminares assinadas pelo magistrado. As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência … Ler mais
Brasília – O Senado Federal realizou, nesta quinta-feira (8), sessão de debates sobre o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que trata sobre a exploração de jogos e apostas no país, como cassino, bingo e jogo do bicho. Conduzido pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o encontro reuniu no Plenário senadores e especialistas sobre … Ler mais