A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União entregaram, nesta sexta-feira 20, ao Supremo Tribunal Federal a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados com as empreiteiras da Lava-Jato. A ação no Supremo está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que … Ler mais
O impacto da medida é pequeno. A medida tem potencial para reduzir cerca de 2% da carga no horário mais preocupante, que é o início da noite, segundo informações do jornal O Globo. A adoção também tem potencial para gerar economia de R$ 400 milhões. O ONS fez uma série de outras recomendações para a … Ler mais
A Advocacia-geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram nesta sexta-feira (20/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados com sete empresas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1051. Sob a relatoria do ministro do STF, … Ler mais
Segundo o tribunal, não há elementos para investigar a primeira-dama sobre as despesas de diárias e passagens durante as Olimpíadas O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou nesta 6ª feira (20.set.2024) requerimento que pedia uma investigação dos gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva e de sua comitiva durante viagem a Paris (França), onde … Ler mais
Em mais uma ação para auxiliar gestores públicos na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) promoveu, nesta quinta (19), uma live para tirar dúvidas a respeito das restrições impostas pelo período eleitoral. O Papo PNAB abordou o tema, destacando que os editais de cultura podem … Ler mais
O governo federal enfrenta cenário desafiador com a possibilidade de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal), em ações que questionam a Reforma da Previdência — EC (Emenda à Constituição) 103 —, promulgada em 2019. Há mais de 15 ADI (ações diretas de Inconstitucionalidade) em tramitação no STF | Fotomontagem: Globonews A AGU (Advocacia-Geral da União) … Ler mais
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, rebateu nesta quinta-feira 19 a crítica de governadores sobre a atuação do governo federal contra as queimadas que atingem diversas regiões do País. “Nós estamos há três meses fazendo reuniões com os estados. Alguns governadores não vieram para as reuniões anteriores […] Tem alguns que não vieram nas … Ler mais
Ministérios da Fazenda e da Saúde vão fechar um grupo de trabalho sobre o tema, diz secretário ao Poder360 Os ministérios da Fazenda e da Saúde estudam criar uma cartilha informativa sobre vício e dependência em apostas. A ideia é que ambos os órgãos atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas. Segundo o … Ler mais
19 de setembro de 2024, 22:30 h Compartilhe no BlueskyCompartilhe no Threads Apoie o 247Siga-nos no Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre … Ler mais
A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou pela improcedência da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PT no STF (Supremo Tribunal Federal) contra lei do Paraná que permite que empresas assumam a gestão administrativa de escolas públicas estaduais. A lei, sancionada em junho pelo governador Ratinho Junior (PSD), é criticada pela oposição, que diz … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em até 15 dias sobre a possibilidade de desapropriação fundiária para os casos de desmatamento ilegal e incêndios criminosos. Dino pediu um parecer sobre a “possível aplicação ou modificação o art. 243 da Constituição Federal nos casos de … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório produzido pela área técnica do Tribunal que traz um alerta para o governo federal sobre o risco de descumprimento da meta de resultado primário, tendo em vista a baixa arrecadação proveniente de disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o relatório, … Ler mais
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, a emissão de um alerta ao Ministério da Fazenda sobre o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano por causa da baixa arrecadação com o voto de qualidade (desempate a favor da Fazenda) em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais … Ler mais
Usando trecho da letra de Sérgio Bittencourt cantada por Nelson Gonçalves, “Naquela Mesa está faltando ele”, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay Castro, criticou ausências na mesa de negociação do acordo sobre a tragédia de Mariana (MG). Em entrevista à Rádio Metropole nesta quinta-feira (19), o jurista cobrou que as … Ler mais
A Advocacia-Geral da União defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma ação do PT contra a lei do Paraná que autorizou empresas privadas a assumirem a gestão administrativa e financeira de escolas estaduais. A demanda petista tramita sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Instada a se manifestar, a AGU avaliou não haver … Ler mais
Corte tem maioria para ampliar o foro, incluindo para quem já deixou o cargo; caso afetaria julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na 6ª feira (20.set.2024), em plenário virtual, o julgamento que discute a manutenção do foro por prerrogativa de função –inclusive após a saída do cargo–, conhecido como … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta-feira, 19, o relatório da Auditoria Anual de Contas do Ministério da Saúde (MS) referente ao exercício de 2023. O documento faz parte do conjunto de seis relatórios que foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU auditou as contas de 2023 dos seguintes ministérios: … Ler mais
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou embargos de declaração referentes ao acórdão que discute a inclusão do tempo de serviço militar no cálculo do benefício especial estabelecido pela Lei nº 12.618/2012. A votação terminou empatada em quatro a quatro, sendo o voto de desempate do presidente … Ler mais
O acordo celebrado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional que culminou na aprovação de projeto de lei (PL 1847/2024) da reoneração gradual da folha de salários tem sido tratado por integrantes da equipe econômica como o entendimento “possível”. Internamente, a avaliação é de que a sanção … Ler mais
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou manifesto ontem, 18, no qual afirma se preocupar com o desfecho das negociações entre governo e concessionárias de telefonia fixa. O grupo de organizações não governamentais de direitos digitais, ativistas e acadêmicos, reclama de não ter tido espaço na agenda de Jorge Messias, da AGU, para apresentar seu … Ler mais